Processo 212196/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 14/03/2014 09:39
Autuado em 14/03/2014 09:39
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 810/2015 da Segunda Câmara, de 11/03/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/03/2015 Acórdão   810/ 2015 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA
04/03/2015 Acórdão   810/ 2015 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO
Gestor ordenador das despesas MARINEUSA LOPES DOS SANTOS
Órgão repassador MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUARAÇU
Representante legal GERALDO GOMES

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/03/2015 1077 Acórdão nº 810/2015
27/02/2015 1069 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2015 de 04/03/2015
27/03/2014 849 Termo de Distribuição de Processo nº 4709/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/04/2015 14:09 DP  
31/03/2015 11:14 DEX Informação nº 2251/2015 -
04/03/2015 17:04 S2C Acórdão nº 810/2015 -
04/03/2015 17:04 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 843/2015 -
12/02/2015 14:41 GCNB  
04/02/2015 17:06 SMPjTC Certidão Diversa nº 1316/2015 -
04/02/2015 17:06 SMPjTC Parecer nº 1500/2015 - desaprovação com aplicação de multa Contas em convênio. Regularidade atestada pelo órgão instrutivo. Ausência de documentos. Pela desaprovação das contas e imputação de multa.
14/03/2014 11:51 DAT Instrução nº 9109/2014 -
14/03/2014 09:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4709/2014 -

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